domingo, 21 de setembro de 2014

ATUALIZADA!!! Apostila para Turma de Exercicios de Papiloscopista - PCERJ 2014 - Direito Penal * - resumo da parte teorica (aulas 1, 2 e 3)

* Trata-se de material especifico para turma de exercícios de papiloscopista da PCERJ, com os temas de maior incidência no respectivo concurso, organizado pela banca IBFC. 
Este material foi elaborado por colaborador com base na aula do professor Leonardo Galardo e se refere tao somente a parte teórica ministrada em sala de aula, antes da realização dos exercicios, servindo como complemento das apostilas de exercícios.

Direito Penal – Leonardo Galardo
Apostila para Papiloscopista
Turma de exercícios (parte teórica)

Aula 1
(inicio da apostila 1 de exercícios)
Iter Criminis

Cogitacao
Preparacao
-----------------
Execucao
Consumacao
Exaurimento

Ex.1:  Art. 159 – Extorsão mediante sequestro (consumação ocorre com  sequestro; exaurimento ocorre com a obtenção da vantagem)

Ex.2: Corrupcao ativa -> o crime se consuma com o oferecimento da vantagem. O crime de exaure com a liberação do individuo.

·      Em relação ao crime que o agente queria praticar (intenção do agente), so eh possível a punição do agente a partir do inicio da execução. Nao se pune cogitação (pensamento).

·      O agente so poderá ser punido na fase da preparação por alguma infracao penal autônoma praticada ao longo da preparação daquele crime que desejava cometer, nunca pelo crime que ele queria praticar. OU seja, o agente pode ser punido na preparação, mas por outro crime que eventualmente tenha praticado, e nao pelo crime fim que queria praticar (intenção do agente). Ex.: Homicidio mediante aplicação de arma de fogo. Se o agente nao tem porte de arma, o mesmo poderá ser punido na fase da preparação por porte ilegal de armas.

Obs: Associacao Criminosa
Lei 12.850/13 – Art. 24 alterou o art. 288 do CP.

Quadrilha nao existe mais = Associacao criminosa -> Dois requisitos devem estar presentes para caracterização do crime de associação criminosa.
Sao eles: (i) união de pelo menos três pessoas (seres humanos - sendo menor ou maior, imputável ou inimputável – tanto faz); (ii) intenção de praticar crimES.

ATENTAR para o fato de que a associação criminosa se caracteriza a partir da INTENCAO  de praticar pelo menos dois crimes.

Se a associação criminosa contar com a participação de criança ou adolescente ou for armada a pena sera aumentada ate a metade.


Concurso de Crimes

·      Concurso Material (art. 69, CP) = DOLO + DOLO -> Pluralidade de Condutas + Pluralidade de Crimes

Crimes praticados mediante Pluralidade de Condutas, ou seja, o sujeito praticou pelo menos duas condutas, atingindo Pluralidade de Crimes (pelo menos dois crimes).
Aplica-se o Sistema do Cumulo Material das Penas.

·      Concurso Formal (art. 70, CP) =  DOLO + CULPA ou CULPA + CULPA ou DOLO
+ DOLO  -> Conduta Unica + Pluralidade de Crimes.

Crimes praticados mediante única Conduta, atingindo Pluralidade de Crimes (pelo menos dois crimes).

-> CONCURSO FORMAL NORMAL, PROPRIO OU PERFEITO (DOLO +CULPA OU CULPA +CULPA)
No concurso formal previsto no art. 70, 1 parte, aplica-se o Sistema da Exasperacao das Penas.
Penas iguais: pega qualquer uma
Penas diferentes: pega a maior pena
E aumenta a pena de 1/6 a 1/2

-> CONCURSO FORMAL ANORMAL, IMPROPRIO OU IMPEFEITO (DOLO + DOLO)
No concurso formal previsto no art. 70 2 parte, aplica-se o Sistema do Cumulo Material das Penas.

Excecao: ANTES DE APLICAR DIRETO O SISTEMA DA EXASPERACAO DAS PENAS DEVE-SE FAZER A CONTA DA PENA. O sistema de exasperação das penas foi feito para beneficiar o reu. Ou seja, se, eventualmente, a exasperação das penas for pior para o reu do que  a soma das penas, no caso concreto, abre-se mao da exasperação para aplicar o somatório das penas. Essa situação chama-se Concurso Material Benéfico.


 Tentativa*
(art. 14, II CP)

Desistencia Voluntaria
(art. 15, 1parte CP)
Arrependimento Eficaz
(art. 15, 2parte CP)
= Ocorre entre a Execucao e a Consumacao. O agente ja iniciou a execução do crime. O agente ainda nao atingiu a consumação.

= Ocorre entre a Execucao e a Consumacao. O agente ja iniciou a execução do crime. O agente ainda nao atingiu a consumação.
= Ocorre entre a Execucao e a Consumacao. O agente ja iniciou a execução do crime. O agente ainda nao atingiu a consumação.
# A nao consumação é fruto de circunstancias circunstancias alheias a vontade do agente.

Ex.: reação da vitima.

Quer prosseguir, mas nao pode.
= A nao consumação é fruto da própria vontade do agente.
Pode prosseguir, mas nao quer.

#Para desistir, é preciso estar fazendo, ou seja, é precisar estar executando. Isto eh, nesse caso, o agente desiste de prosseguir durante a execução.

Atencao! A desistência é VOLUNTARIA e nao espontânea. OU seja, pode ate ser espontânea, mas também pode ser mediante pedido da vitima.
= A nao consumação é fruto da própria vontade do agente.
Pode prosseguir, mas nao quer.

# O agente encerra a execução, porem de arrepende e pratica uma nova conduta, logrando êxito em impedir o resultado. OU seja, o agente ja executou, mas o crime ainda nao se consumou. Houve arrependimento (eficaz)  antes da consumação.

OBS: Em caso de arrependimento ineficaz (quando nao consegue impedir o resultado e o crime se consome), nao obtem os benefícios desse instituto.
 Natureza Juridica: Redução da pena
# Diminuicao de pena de 1/3 a 2/3
Natureza Juridica: exclusão da tipicidade da tentativa
= responde pelos atos (crimes) ja praticados
Natureza Juridica:
exclusão da tipicidade da tentativa
= responde pelos atos (crimes) ja praticados

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Prisao em Flagrante para prova objetiva - Processo Penal*

* Este material foi elaborado POR COLABORADOR com base na aula do professor Leonardo Galardo e se refere a parte teórica ministrada em sala de aula.


Hipóteses legais de Flagrante (art. 302 do CPP)

302, I CPP -> esta cometendo a infracao penal.
Flagrante próprio ou real.

302, II CPP -> acaba de cometer a infracao penal
Flagrante próprio ou real

302, III, CPP -> foi perseguido, logo apos, pela autoridade, vitima, ofendido ou qualquer pessoa, e situação que faca presumir ser ele autor da infracao penal. De acordo com STF eh um tempo razoável e elástico.

Flagrante improprio ou quase flagrante.

302, IV, CPP -> foi encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papeis que faca presumir ser ele autor da infracao penal. De acordo com STF eh um tempo razoável e elástico.
Flagrante ficto ou presumido.

Hipoteses doutrinarias de Flagrante

Flagrante forjado -> Nao eh valido, ilegal, nao pode ser aceito. Ex.: plantar droga no carro de um inocente.

Flagrante postergado, diferido ou retardado ->Eh valido, legal. Pode prender o sujeito no momento, mas aguarda para prender depois. Ex.: ao invés de pegar o vendedor de droga, a policia aguarda para pegar o fornecedor do traficante.

Flagrante preparado ou provocado -> Nao eh valido, ilegal. Sumula 145 do STF: nao ha crime quando a preparação do flagrante pela policia (ou qq pessoa comum) torna impossível a sua consumação. Ex.: abordar um traficante para comprar droga e/ou agendar a entrega para determinada hora. Conduta ativa dos órgãos policiais e/ou do particular.
Delito de ensaio ou experiência.
Crime impossível por obra do agente provocador.

Flagrante esperado -> Eh valido, legal. Simplesmente aguarda o momento adequado para agir. Conduta passiva dos órgãos policiais e/ou do particular.

Providencias da Autoridade Policial (art. 306 do CPP)

·      Imediatas (306, caput) – providencias cumulativas
Comunicar ao juiz, informar ao juiz a prisão em flagrante (art 5, XLII, CF)
Comunicar ao MP
Comunicar a família do preso ou pessoa por ele indicada


·      Em ate 24h (306, p.1 e 2) – providencias cumulativas
Encaminhar copia integral do auto de prisão em flagrante ao juiz.
Encaminhar copia integral do auto de prisão em flagrante a defensoria publica, caso o preso nao indique nome de advogado.
Entregar a nota de culpa ao presop. A NC de estar assinada pela autoridade policial, deve conter o motivo da prisão, o nome do condutor (que levou o preso ate a DP), e o nome das testemunhas (da prisão).

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

"Quadro Geral da Infração Penal"

Pessoal, acabei de postar no grupo o arquivo em pdf do "Quadro Geral da Infração Penal". Com esse quadro fica mais facil visualizar a materia como um todo... Recomendo que baixem e deixem com o material de estudo de direito penal. Abs!



Classificação das Normas Penais

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS
à Há dois grupos de normas penais:
A)    NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS:

- Possuem a função de definir as infrações penais, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de aplicação de uma sanção penal. É a norma penal por excelência.

- As normas penais incriminadoras possuem dois preceitos:

PRECEITO PRIMÁRIO (preceptum iuris):

Possui a função de fazer a descrição detalhada e perfeita da conduta que se procura proibir (proibitiva) ou impor (mandamental).

PRECEITO SECUNDÁRIO (sanctio iuris):

Possui a tarefa de individualizar a pena, cominando em abstrato.

B)    NORMAS PENAIS NÃO INCRIMINADORAS:

- Possuem algumas funções específicas, tais como:

- Tornar lícitas determinadas condutas...
- Afastar a culpabilidade do agente, estabelecendo causas de isenção de pena...
- Esclarecer determinados conceitos...
- Fornecer princípios gerais para a aplicação da lei penal...

- Dessa forma, há três tipos de normas penais não incriminadoras: