quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Aberratio Criminis


A)     RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (ABERRATIO CRIMINIS):

“Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do artigo 70 deste Código”

- ERRO DE PESSOA PARA COISA
- ERRO DE COISA PARA PESSOA

- Sendo assim, o agente dirige a sua conduta para a prática de um crime contra uma pessoa, mas acaba atingindo uma coisa (ou ambas). A outra opção é o agente dirigir a sua conduta para a prática de um crime contra uma coisa, mas acabar atingindo uma pessoa (ou ambas).

Pode ser com unidade simples ou com unidade complexa:

·         ABERRATIO CRIMINIS COM UNIDADE SIMPLES:

- O agente quer causar dano, mas acaba atingindo uma pessoa:
(COISA à PESSOA)
Ele só responde por sua culpa em relação à pessoa.
Homicídio Culposo
OU
Lesões Corporais Culposas

- O agente quer atingir a pessoa, mas acaba causando dano:
(PESSOA à COISA)
Ele responderá por seu dolo em relação à pessoa.
Tentativa de Homicídio
OU
Tentativa de Lesões Corporais


·         ABERRATIO CRIMINIS COM UNIDADE COMPLEXA:

- O agente quer causar dano, mas acaba atingindo uma coisa e uma pessoa:
(COISA à COISA + PESSOA)
Ele responderá por seu dolo em relação à coisa e por sua culpa em relação à pessoa.
Dano + Lesão Corporal Culposa OU Dano + Homicídio Culposo
Pena mais grave aumentada de 1/6 a 1/2

- O agente quer atingir a pessoa, mas acaba atingindo uma pessoa e uma coisa:
(PESSOA à PESSOA + COISA)
Lesão Corporal Dolosa OU Homicídio Doloso

OBSERVAÇÃO: Cabe ressaltar, que a regra do concurso material benéfico deverá ser sempre observada. Sendo assim, se a regra do concurso formal for mais gravosa para o agente, o juiz deverá ceder à regra do concurso material.

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