domingo, 15 de janeiro de 2012

Questões de concurso - Direito Penal e Processo Penal - Aquecimento de domingo!

(AGU 2010 - Procurador Federal) 191- Acerca do inquérito policial, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):
Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subsequente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.

GABARITO: Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 192- Acerca do inquérito policial, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal
GABARITO: ERRADA
(AGU 2010 - Procurador Federal) 194- A respeito de ação penal, julgue o(s) próximo(s) item(ns):


A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação penal, é exemplificada pela doutrina com a impossibilidade de se instaurar ação penal se o fato narrado na denúncia ou queixa evidentemente não constituir crime e com a impossibilidade de imposição de pena em caso de fato que, pela inicial, não é previsto na lei como crime.

GABARITO:
Certa

Leia as afirmativas sobre a Denúncia e, após, escolha a alternativa correta:

I – Será inepta, mesmo que parcialmente, quando a peça, embora descreva os elementos do tipo, não narre a circunstância qualificadora, mesmo que a capitule ao final da exordial acusatória.

II – Pode narrar a conduta de forma genérica, quando tratar-se de concurso de agentes, quando não se conseguir, por absoluta impossibilidade, identificar claramente a conduta de cada um.

III – A inicial acusatória deve constar as agravantes e as minorantes.

IV – Deverão constar em seu corpo, todas as circunstâncias, inclusive as causas de aumento e de diminuição de pena.

V – Deverão constar em seu texto as circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

VI – Nos delitos de homicídio não poderão constar na Denúncia as circunstâncias agravantes, visto que tais igualmente não constarão da Pronúncia.

VII – Não poderá constar da Denúncia qualificadoras e agravantes genéricas idênticas por constituir bis in idem.
a) Todas as afirmativas são falsas.

b) Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

c) Apenas três afirmativas são verdadeiras.

d) Existem apenas quatro afirmativas verdadeiras.

GABARITO: C

2009 - TJSP) 23- Considere as afirmações no que tange ao perito.

I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.

II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.

III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.

Está correto apenas o contido em
a) I e II.

b) I e III.

c) I.

d) II.

e) III.

GABARITO: A

2010) 024- Assinale a alternativa incorreta, quanto à execução penal.

a) A permissão de saída do condenado que cumpre pena em regime aberto e semiaberto poderá ser concedida pelo próprio diretor do estabelecimento.

b) Dentre outros, poderá ser concedido o recolhimento em residência aos condenados que cumprem pena no regime aberto maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, à condenada gestante e aos acometidos por doença grave.

c) Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não executar o trabalho e as tarefas a ele atribuídos.

d) A autorização de saída poderá se concedida aos presos do regime semiaberto, para, dentre outros, visita à família, por período não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

GABARITO: B

(MP/GO 2010) 025- Sobre a execução penal considere as proposições seguintes:

I – O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal têm legitimidade para propor o incidente.

II – O recurso cabível na execução penal é o recurso de agravo, sem efeito suspensivo e que segue o rito do recurso em sentido estrito.

III – Segundo a Lei de Execução Penal o Órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença, em livro próprio.

IV – Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que deixar de executar trabalho, tarefas ou ordem recebida da administração do sistema prisional.

a) Apenas uma proposição está correta.

b) Apenas duas proposições estão corretas.

c) Apenas três proposições estão corretas.

d) As quatro proposições estão corretas.

GABARITO: D

MP GO 2010) 022- Sobre os recursos em geral:

I – Não cabe recurso contra decisão que recebe denúncia;

II – Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do Tribunal de Justiça que recebe denúncia contra Prefeito;

III – Com exceção do que dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 1.508/51, não há recurso cabível contra decisão de arquivamento de inquérito ou peças de informação;

IV – Se o ofendido estiver habilitado nos autos, uma vez intimado, deve respeitar o prazo regular de cinco dias para apelar. Inexiste razão para o prazo de quinze dias, previsto no parágrafo único do artigo 598 do Código de Processo Penal, pois a vítima já é parte no processo, tomando ciência mais facilmente das decisões nele proferidas. O prazo de quinze dias para o assistente de acusação apelar dá-se quando o recurso é supletivo, sendo este entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal;

V – Se no recurso exclusivo da defesa, esta pedir apenas a retirada de uma causa de aumento de pena, nada obsta ao Tribunal reconhecer pelo princípio do Favor Rei a aplicação de uma atenuante genérica não observada pelo juízo a quo.
a) Somente as afirmativas I e V são verdadeiras.

b) Somente as afirmativas II e III são falsas.

c) Somente a afirmativa II é falsa.

d) Somente as alternativas IV e V são verdadeiras.

GABARITO: C

2009.1) Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos – SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.
a) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.

b) A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros.

c) O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF.

d) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco.

GABARITO: A

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