segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Nexo de Causalidade no Direito Penal


->NEXO DE CAUSALIDADE

- O nexo de causalidade é o que une a conduta ao resultado.

Artigo 13 do Código Penal:
“O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

- Vamos trabalhar da seguinte forma:

-->TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (Von Buri)

Esta teoria também é chamada de TEORIA DA CONDITIO SINE QUA NON. Foi adotada pelo artigo 13 do Código Penal. Sendo assim, todos os fatos que antecederam o resultado se equivalem, desde que indispensáveis à sua ocorrência, sendo considerados causa do resultado.
Para verificarmos se o fato antecedente deu causa ao resultado, basta aplicarmos o PROCESSO HIPOTÉTICO DE ELIMINAÇÃO DE THYRÉN. Nesse caso, adotaremos o seguinte procedimento:

-->Supressão mental do fato em análise;
-->Verificar se mesmo assim houve aquele resultado.
-->SIM: Não há relação de causalidade.
-->NÃO: Há relação de causalidade.

Contudo, a teoria em estudo possui duas falhas grotescas:

-->Teremos uma regressão ad infinitum, tendo em vista que praticamente tudo poderá ser considerado causa de um determinado resultado. Podemos citar o exemplo da mãe do assassino! Se ela não tivesse tido o seu filho, ele não teria sido assassino (pois não teria nascido) e, com isso, o crime não ocorreria. Da mesma forma, se o fabricante de armas não tivesse produzido a pistola, a mesma não teria sido adquirida pelo assassino e o crime não teria ocorrido. Por tudo isso, podemos perceber que a referida teoria gera uma responsabilização penal infinita.

-->Não conseguiremos definir a causa nas situações de causalidade cumulativa, que são os fatos que, isoladamente, teriam plenas condições de produzi-lo. Sendo assim, se “a” e “b” ministram, de forma independente, uma dose mortal de veneno a “c”, na mesma comida, não teremos como saber quem foi o responsável pela morte de “c”. Se suprimirmos mentalmente a conduta de “a”, mesmo assim o resultado terá ocorrido. Por outro lado, se suprimirmos mentalmente a conduta de “b”, ainda assim o resultado terá ocorrido.
ANÁLISE DO DOLO E DA CULPA

Tendo em vista os problemas enfrentados pela Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (Teoria da Conditio Sine Qua Non), a doutrina percebeu que seria necessário passar por um segundo filtro, que é, justamente, a análise do dolo e da culpa.

- Dessa forma, saberemos se há “nexo de causalidade” no caso concreto, ao utilizarmos as duas teorias, que se complementam:
Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (Von Buri)
Ou
Teoria da Conditio Sine Qua Non
+
Análise do Dolo ou da Culpa

Além disso, há casos em que temos mais de uma causa produzindo o resultado. É o que vamos estudar no parágrafo primeiro do artigo 13 do CP:

Artigo 13, parágrafo primeiro, Código Penal:
“A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”.


O que é causa superveniente?

É aquela que vem depois... Mas depois do que? Depois da causa que estou estudando... Precisamos sempre fixar um ponto de referência! O que eu quero analisar é a conduta do agente, pois quero saber se tal conduta deu causa ao resultado. Sendo assim, a causa superveniente vai ser aquela causa que veio depois da conduta do agente.

Exemplo: atirei em alguém com o dolo de matar. Porém, logo depois a pessoa foi socorrida e foi levada de ambulância para o hospital. Contudo, a ambulância sofreu um acidente e a pessoa morreu de traumatismo craniano. Essa causa “acidente” é superveniente em relação à causa “disparos de arma de fogo”.

A outra causa pode ser:

Preexistente: Ocorreu antes da conduta do agente
Concomitante: Ocorreu ao mesmo tempo que a conduta do agente
Superveniente: Ocorreu depois da conduta do agente
O que é causa relativamente independente?

A independência relativa significa que as causas possuem alguma ligação. Elas podem ser absolutamente independentes ou relativamente independentes. No primeiro caso, não há qualquer relação entre elas. No segundo caso, há relação entre as mesmas.

Causa Absolutamente Independente:
É aquela causa que teria acontecido, vindo a produzir o resultado, mesmo se não tivesse havido qualquer conduta por parte do agente.

Causa Relativamente Independente:
Diz-se relativamente independente a causa que somente tem a possibilidade de produzir o resultado se for conjugada com a conduta do agente.

  
PREEXISTENTE
ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE
Tentativa
CONCOMITANTE
ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE
Tentativa
SUPERVENIENTE
ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE
Tentativa

X


PREEXISTENTE
RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
Resultado
CONCOMITANTE
RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
Resultado
SUPERVENIENTE
RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
Depende

Artigo 13, parágrafo primeiro, Código Penal:
“A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”.

Tenho que checar se a causa superveniente + relativamente independente foi capaz de “POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO”

Se ela produziu o resultado por si só: TENTATIVA

Atirei na pessoa com o dolo de matar. Porém, esta pessoa foi levada para o hospital, vindo a falecer no caminho, em decorrência de um acidente com a ambulância. Ora, quem é baleado morre em decorrência de acidente de trânsito? Não! Sendo assim, o acidente foi capaz de produzir o resultado morte por si só.

Responde por tentativa de homicídio.

“O resultado fugiu do desdobramento natural da conduta do agente”

Se ela não produziu o resultado por si só: RESULTADO

Atirei na pessoa com o dolo de matar. Porém, esta pessoa foi levada para o hospital, vindo a falecer alguns dias depois, em virtude de infecção hospitalar. Ora, quem é baleado por vir a morrer em função de infecção hospitalar, durante o tratamento das lesões? Sim! Sendo assim, a infecção hospitalar não seria capaz de produzir o resultado morte por si só.

Responde por homicídio consumado.

“O resultado é um desdobramento natural, físico e anatomopatológico da conduta do agente”. (Montalbano).


3 comentários: